Função e Definição: por Interlegis — última modificação 14/05/2022 20h07
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 13/05/2022 11h18
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei-Organica-do-municipio-1997-Revisada.pdf: por adm — última modificação 16/05/2022 10h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI-ORGANICA-EMENDA-001-2006.pdf: por adm — última modificação 16/05/2022 10h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI-ORGANICA-EMENDA-001-2009.pdf: por adm — última modificação 16/05/2022 10h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI-ORGANICA-EMENDA-001-2010.pdf: por adm — última modificação 16/05/2022 10h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI-ORGANICA-EMENDA-001-2017.pdf: por adm — última modificação 16/05/2022 10h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Licitaçao 00001-2023.pdf: por adm — última modificação 31/01/2024 10h25
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 2023
Matérias Legislativas: por adm — publicado 14/05/2022
Localizado em Processo Legislativo
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 13/05/2022 11h18
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes

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